Sumário. 1. Introdução. 22. Aspectos Históricos. 3. Sociedade Pós-Moderna. 4. Considerações finais. 5. Referências bibliográficas.

Resumo

Este artigo tem como objetivo geral demonstrar a evolução histórica do reconhecimento como Direito à Dignidade da Pessoa Humana, desde à origem do homem na visão da religião, filosofia e ciência, até os avanços jurídicos por meio de Doutrinas Nacionais e Internacionais, bem como Legislação e documentos históricos. Ao final, analisar o comportamento da sociedade atual no que diz respeito ao tema principal através do entendimento de filósofos e sociólogos.

Palavras-chave:Direitos humanos. História. Dignidade. Sociedade.

Resumen

Este artículo tiene como objetivo demostrar la evolución histórica del reconocimiento como Derecho a la Dignidad de la Persona Humana, desde el origen del hombre en la visión de la religión, la filosofía y la ciencia, hasta los avances jurídicos a través de las Doctrinas Nacionales e Internacionales, así como la Legislación e documentos. Al final, analizar el comportamiento de la sociedad actual respecto al tema principal a través de la comprensión de filósofos y sociólogos.

Palabras llave: Derechos humanos. Historia. Dignidad. Sociedad.

Abstract

This article aims to demonstrate the historical evolution of recognition as the Right to Dignity of the Human Person, from the origin of man in the view of religion, philosophy and science, to legal advances through National and International Doctrines, as well as Legislation and historical documents. In the end, analyze the behavior of current society with regard to the main theme through the understanding of philosophers and sociologists.

Keywords: Human rights. Story. Dignity. Society.

1. Introdução

A Dignidade da Pessoa Humana é reconhecida sem sobra de dúvidas como sendo um dos Princípios Fundamentais mais importantes da Constituição Federal do Brasil de 1988 e, além disso, é prevista em Tratados Internacionais de Direitos Humanos os quais nosso País – Brasil – ratificou.

Porém, foram necessários muitos séculos para este direito ser reconhecido e, infelizmente, muitas pessoas tiveram suas vidas abreviadas em prol desta conquista, a fim de que o ser humano, no estado democrático de Direito, tivesse consignado na Legislação Constitucional o direito de valor moral e espiritualque é inerente de cada pessoa.

Neste breve artigo vou relatar alguns dos principais episódios históricos que ocorreram – desde o surgimento do homo sapiens-, os quais influenciaram e garantiram em lei escrita o direito à Dignidade da Pessoa Humana, que até os dias de hoje nos garantem o reconhecimento dos valores intrínsecos inerentes ao homem.

Ao final, será consignado a visão de sociólogos e filósofos acerca do entendimento do atual comportamento da sociedade após os direitos adquiridos em largos anos.

A Dignidade[1] da Pessoa Humana é prevista como Princípio Fundamental no artigo 1º, inciso III[2], da Constituição Federal de 1988 do Brasil. Mas afinal de contas, o que é a dignidade humana? – A religião, a filosofia e a ciência, progressivamente, construíram uma resposta da origem do ser humano e, consequentemente, do valor intrínseco inerente a cada um de nós. Em razão desta indagação, no presente trabalho irei relatar os principais acontecimentos históricos acerca deste tema e, ao final, comparar aos dias atuais em relação ao comportamento da sociedade pós-moderna.

A religião, por meio da fé monoteísta, trouxe expressiva contribuição à humanidade, onde o centro é um único Deus transcendente no relato bíblico da criação.  Iahweh, sendo criador de tudo que existe é superior ao mundo e, consequentemente, aos deuses da filosofia, os quais têm os mesmos defeitos do homem. Nas escrituras sagradas à origem do homem é descrita no Livro de Gênesis, precisamente no Capítulo 1, versículo 27: – “E criou Deus o homem à sua imagem; à imagem de Deus o criou; macho e fêmea os criou”.

Sequencialmente, a filosofia, através da sabedoria grega pela voz de filósofos e poetas, trouxe afirmação racional da existência humana, quando registra a transição do entendimento religioso para o filosófico.

Nas palavras do Filósofo Jean – François Lyotard (1924 – 1998):

“Nada além de um homem”, escreve Hanna Arendt. Nada mais do que um indivíduo da espécie homo sapiens, uma espécie poderosa. Na luta pela vida encenada no cenário mundial, o homo sapiens emergiu vitorioso sobre todas as outras espécies. E continua a combatê-los com sucesso através da higiene, saneamento, conservação ambiental[3].

Já, a ciência, inicialmente,por meio do naturalista Lamarck (1744-1829), defendeu que todas as espécies, inclusive, o homem, descendem de outras espécies. Sendo que sua origem é em decorrência de mudanças no mundo orgânico e inorgânico resultado de uma lei e não uma intervenção milagrosa como defende a religião[4].

Porém, foi por meio das teorias darwinianas que se consolidou não ser o acaso o homem ser o centro da cadeia de evolução de todas as espécies vivas.

Para Darwin (1809-1882) o homem é o resultado de uma grande evolução biológica e, de acordo com o Princípio da Preservação ou Sobrevivência, o mais apto sobrevive em decorrência da seleção natural[5]. Na opinião deste Geólogo acerca da Origem das Espécies entendeu que:

Estou convencido de que as espécies não são imutáveis; mas que pertencentes ao que chamamos de mesmos gêneros são descendentes diretas de outras e de espécies extintas, do mesmo modo que as variedades reconhecidas de uma espécie descendem dessa espécie. Além disso, estou convencido de que a Seleção Natural foi o mais importante, mas não o único, meio de modificação.

A origem do homem foi e continua sendo uma pergunta com pluralidade de respostas na história da humanidade, mas, independentemente da conclusão individual, a Dignidade da Pessoa Humana de forma uníssona tem o reconhecimento como Direito por meio de Tratados Internacionais a nível global.

Porém, para alcançar o reconhecimento da Dignidade Humana como Direito foram necessários muitas reflexões e acontecimentos, os quais se destacam pelos seus desdobramentos na evolução do homem.

Nos séculos XI e X a.C., durante a proto-história, no tempo do Reino Davídico, o qual durou 33 anos (c. 996 a c. 963 a.C.), se estabeleceu a figura do rei-sacerdote, sendo que séculos depois seria conhecido como Estado de Direito. E, desde então, a limitação do poder político se conscientizou que as instituições governamentais devem ser usadas para os governados e não governantes.

No século VI a. C., também se refletiu a limitação do poder de governo acima mencionada na localidade de Atenas – Grécia, onde ocorreu a primeira criação das instituições Democráticas.

Existiu um período acerca da reflexão do homem sobre si mesmo, o qual foi denominado como Período Axial (600 e 480 a.c.) pelo filósofo Karl Jaspers, onde coexistiram sem se comunicar no mesmo lapso temporal grandes doutrinadores, os quais são lembrados até os dias de hoje por suas ideias e princípios: “Zaratustra na Pérsia, Buda na Índia, Lao-Tsé e Confúcio na China, Pitágoras na Grécia e o Dêutero-Isaías em Israel[6]”. 

E, foi neste Período Axial que, pela primeira vez na história, o ser humano é considerado provido de razão e liberdade, independente de raça, sexo, costumes ou religião. Direito este – à Liberdade – previsto hoje no Brasil, também, como Garantia Fundamental, artigo 5º, caput, da CF/88 do Brasil.

Porém, foram necessários vinte e cinco séculos para, somente depois, a primeira organização internacional proclamar, através da Declaração Universal dos Direitos Humanos[7] em 1948, a liberdade, igualdade em dignidade e direitos para todos os homens.

Por outro lado, a crescente evolução do ser humano não impediu as brutalidades registradas na Primeira Guerra Mundial – “a grande guerra” -, entre os anos de 1914 e 1918, onde cerca de 9,8 milhões de homens foram mortos e, de acordo com os historiadores, o motivo do conflito foi uma combinação de interesses e eventos (rivalidades imperiais e industriais, contradições do sistema capitalista, sistema de alianças militares polarizadas), bem como acidentes e consequências imprevistas.

Há época, para fins de celebrar um acordo de paz foi firmado entre alguns países – Estados Unidos da América, Império Britânico, França, Itália, Japão e Alemanha – o Tratado de Versalhes (1919), no qual foram impostas condições tão rigorosas à Alemanha que historiadores entendem ter alimentado à ascensão do partido nazista.

Vinte anos depois, em 1º de setembro de 1939 até 2 de setembro de 1945, ocorreu a Segunda Guerra Mundial que vitimou cerca de seis milhões de judeus – dois terços da população da Europa -, bem como ciganos, escravos, homossexuais, pessoas com deficiência física ou mental, testemunhas de Jeová, comunistas, socialistas e todos os que fossem considerados inimigos do Estado.

Os registros históricos narram que as vítimas, ora prisioneiros, suportaram atos de extrema crueldade dos quais não importava somente a perda da liberdade e o contato com o mundo exterior, mas também eram submetidos a despersonalização. Os prisioneiros tinham seus nomes substituídos por um número ocasionando, portanto, o esvaziamento da personalidade, além da luta contra fome, frio e trabalho em excesso. A pessoa encarcerada agia com esforços e condutadas irracionais, já não se reconhecia mais como ser humano.

Nas palavras de Georges Clemenceau, primeiro-ministro francês: “É mais fácil fazer a guerra do que fazer a paz”[8].

Assim, com a intenção da humanidade impedir fatos como os ocorridos na Segunda Guerra Mundial, em 1945 foi criada à Organização das Nações Unidas – ONU. Sendo que, pelo Conselho Econômico e Social das Nações Unidas foi determinado o desenvolvimento de um trabalho por meio da Comissão de Direitos Humanos em três etapas, as quais destaco:

• A primeira etapa foi cumprida quando, em 10 de dezembro de 1948, os membros[9] das Nações Unidas aprovaram, por unanimidade, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, sendo que abstiveram-se de votar apenas à União Soviética, Ucrânia e Rússia Branca, Tchecoslováquia Polônia e Iugoslávia;
• A segunda etapa se completou com à aprovação de dois Pactos Internacionais – 1º de Direitos Civis e Políticos e o 2ª Direitos Econômicos, Sociais e Culturais – no ano de 1966, os quais foram ratificados pelo Brasil por meio do Decreto Legislativo n. 226 de 12 de dezembro de 1991, e promulgados pelo Decreto nº. 592, de 6 de dezembro de 1992;
• A terceira etapa, ainda não restou concluída, mas existe um processo de reclamações junto à Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos e os demais Tratados Internacionais de Direitos Humanos, são conhecidos como Direito pós-guerra pois são originados como resposta as condutas humanas cruéis executadas durante o período Nazista brevemente destacado anteriormente[10].

São reconhecidos na Declaração os valores supremos da igualdade, liberdade e fraternidade, à tríade que representou o objetivo central do movimento da Revolução Francesa – 1789 e 1799.

Os Revolucionários, em razão da má gestão – Rei da França Luís XVI – exercida há época e o descontentamento crescente, buscaram com convicção um novo mundo e não uma sucessão do antigo, uma ideia que estabeleceu princípios “mas à custa de um banho de sangue[11]”.

Em 1979, pelo jurista tcheco Karel Vasak, foi criada uma classificação de “geração de direitos” e os fundamentos de sua teoria são os princípios da Revolução Francesa (Liberdade, Igualdade e Fraternidade), os quais estão presentes na Declaração embrionária dos Direitos Humanos.

Entretanto era necessário, há época, um documento jurídico de maior relevância do que “uma simples declaração” nas palavras de um dos delegados presentes na reunião do dia 16 de fevereiro de 1946, do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas. Em razão do apontamento da necessidade de providência por um documento com força de Tratado ou Convenção Internacional, no dia 22 de novembro de 1969, na Conferência de São José da Costa Rica, foi aprovada a Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

Observa-se que, no Tratado da Convenção a Dignidade Humana é contemplada em três artigos de Lei, quais sejam, 5º, item 2[12], 6º, item 2 parte final[13]; 11 item 1[14], justamente em razão da importância reconhecida desde à origem da criação do homem. E, não seria diferente já que a religião, por sua vez, através da Bíblia Sagrada afirma que Deus criou o homem à sua imagem e semelhança para dominar sobre toda vida que há no mar e na terra e a ciência diz sermos nós entre todos os seres vivos a criatura mais evoluí­­­da.

Sequencialmente, o Brasil aderiu a Convenção no dia 25 de novembro de 1992 e, se comprometeu em respeitar e garantir o cumprimento – às pessoas humanas – (art. 1, item 2[15]) do previsto no documento internacional.

A Constituição Federal de 1988 foi o marco jurídico para institucionalização dos Direitos Humanos no Brasil, quando eleva o valor da Dignidade da Pessoa Humana como Princípio Fundamental base da República, sendo que é absoluto e inafastável.

Neste ritmo, o disposto no artigo 5º, § 2º[16] da Constituição Federal – CF/88 atribui aos tratados internacionais de Direitos Humanos natureza de norma constitucional os quais têm aplicação imediata[17], diferente dos demais de natureza infraconstitucional.

O Brasil demonstra harmoniosamente o cumprimento das obrigações internacionais no que diz respeito a existência de previsão legal em território nacional, inclusive reproduz muitos artigos de tratados internacionais na própria Carta Magna. Ao exemplo, o artigo 5º, inciso III: – “ninguém será submetido a tortura, nem a tratamento cruel, desumano ou degradante”, originado do artigo V[18] da Declaração Universal de 1948 e do artigo 7º do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, também artigo 5º da Convenção americana.

À Espanha, por sua vez, ratificou em 4 de outubro de 1979[19] a Convenção Europeia dos Direitos do Homem, a qual foi celebrada – assinada no dia 4 de janeiro de 1950 – em Roma, se tratando de instrumento que concretizou e deu efeito vinculativo aos direitos consignados na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Também, incluiu na Constituição Espanhola, Título I – Direitos e deveres fundamentais-, artigo 10.1[20], a Dignidade da Pessoa Humana como Direito Fundamental, assegurando, portanto, a ordem política e paz social.

Nesse cenário, é possível visualizar uma evolução no tema central deste artigo – Dignidade da Pessoa Humana – no que diz respeito à Lei escrita pois, além da proteção nacional por meio da Constituição Federal dos países supracitados, também dispõe de uma regulamentação internacional mostrando, portanto, certeza do reconhecimento a nível global.

• Sociedade pós-moderna

O Relatório Mundial do Desenvolvimento Humano de 1999[21] já apontava que vivemos uma desagregação social. A humanidade está dividida de acordo com a condição econômica de cada pessoa, ou seja, a minoria considerada economicamente rica e a maioria que vive em estado de extrema pobreza.

Com as inovações tecnológicas ocorreu uma revolução na sociedade mundial, homens conseguem comunicar-se uns com os outros mesmo estando em espaço diverso, mas essa possibilidade não se aplica para todos ocasionando, por consequência, maior desigualdade social.

O Estado – Brasil-, por sua vez, é falho quando deixa de cumprir com o dever de assegurar, ainda que minimamente, a Dignidade Humana à população que vive neste país – ano 2022-, se tratando do cumprimento deste direito na verdade de uma utopia exteriorizada pelos políticos em ano eleitoral, independentemente de posição partidária.

Na sociedade pós-moderna, o capitalismo segue numa linear crescente com o domínio do sistema e, inclusive, se sobrepõe aos valores intrínsecos da Dignidade da Pessoa Humana.

Neste sentido, admitiu-se até mesmo o patenteamento do gene do homem em alguns países, ou seja, o domínio sobre as matrizes da vida, sob justificativa de exploração farmacêutica e utilização em tratamentos médicos. Como já havia identificado Darwin e se confirma neste século, o homem pode interferir até mesmo na própria evolução biológica demonstrando, portanto, cristalina diferenciação quanto as demais espécies de seres vivos.

A sociedade atual é caracterizada pela fraqueza da consciência moral e, vazia de valores e princípios, se comporta muitas vezes de forma irracional e se vangloria exteriorizando um comportamento individualista, até mesmo por influência do ambiente que está inserida marcada pela globalização e domínio do sistema capitalista.

Neste entendimento, até que ponto a humanidade não está sabotando a própria existência? Diariamente utiliza os recursos do meio-ambiente de forma irresponsável e faz o uso da tecnologia para criar máquinas que substituem o homem ao invés de facilitar o trabalho já executado.

Infelizmente, o ser humano, nos dias atuais se esvazia progressivamente da essência das esperanças suscitadas em 1945, onde o mundo pós-guerra seria reestruturado na manutenção da Paz e dos Direitos Humanos.

Vivemos num mundo perigoso, onde no lugar da solidariedade internacional se identifica voluntária subordinação da humanidade aos interesses individuais de grandes potências.

A Dignidade da Pessoa Humana na Sociedade Pós-Moderna encontra-se num momento que merece maior atenção, seja em razão da dominação tecnológica – substituição do homem pela máquina ou mau uso do produto da ciência – ou a celebração da “morte do ético”.

O filósofo alemão Hans Jonas em 1974 já havia observado que: “nunca houve tanto poder ligado com tão pouca orientação para seu uso ……Precisamos mais de sabedoria quando menos cremos nela[22]”.

A observação feita há quarenta e oito anos já alertava acerca da crise ética da pós-modernidade que tem afetado muitas pessoas, sendo que já se buscava uma conscientização da ação e reação individual de cada pessoa para com seu próximo.

Bauman dispõe acerca da Ética Pós-Moderna:

Os grandes temas da ética – como direitos humanos, justiça social, equilíbrio entre cooperação pacífica e autoafirmação pessoal, sincronização da conduta individual e do bem-estar coletivo- não perderam nada de sua atualidade. Apenas precisam ser vistos e tratados de maneira nova[23].

Conforme o entendimento do respeitável Sociólogo, os Direitos Humanos e, consequentemente, a Dignidade Humana não deixou de ser atual, mas precisa ser reexaminada para fins de sincronização da conduta individual e bem-estar coletivo.

Desde à origem do homem, até os dias de hoje, se registraram na história da humanidade muitos desafios, seja em decorrência de decisões Estatais, as quais ocasionaram guerras – Exemplo contemporâneo da Guerra entre Rússia e Ucrânia – ou até mesmo por força maior, fatos relacionados ao meio-ambiente.

Atualmente, apontam os estudiosos do perigo que há no individualismo da humanidade e suas consequências iminentes ou a longo prazo.

O rumo da história da humanidade, nas sábias palavras do Jurista Dr. Fábio Konder Comparato (1936), no estado que se encontra é de preocupante conclusão: “[…] parece, pois apontar, inexoravelmente, para a ruína e a desolação[24]”.

Deve ser considerado que, em razão do não cumprimento pelo Estado – Brasil – dos ideais comuns assegurados segundo proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que todos nascem livres e iguais em dignidade e direitos[25], se visualiza um afastamento do ser humano no que diz respeito a manutenção de valores morais e, consequentemente, sobreposição do individualismo, transparecendo uma regressão ao conquistado no curso da história da humanidade.

Hoje, século XXI, em consequência ao modo que estamos vivendo, sobrevieram lamentáveis informações da mortalidade por suicídio e notificações de lesões autoprovocadas como sendo um problema de saúde pública[26] ocasionando, portanto, impactos na sociedade como um todo, se tratando de um fenômeno complexo e multicausal.

Segundo à Organização Mundial da Saúde (OMS), mais de 700 pessoas morrem por suicídio anualmente, “sendo a quarta maior causa de mortes de jovens de 15 a 29 anos de idade[27]”.

Portanto, a Dignidade Humana apresenta visivelmente uma evolução histórica no que diz respeito à Lei escrita, porém como sociedade uma desordem mundial e já diz a reconhecida frase de Kant – o Filósofo-: “A História da Natureza Humana começou bem, pois é obra de Deus; a história da liberdade começou mal, pois é obra do homem”.

Hannah Arendt – Filósofa – (1906-1975), que vivenciou encarceramento na Alemanha – 1933-, em sua obra trata a questão do mal contemporâneo, onde define “como um tipo de esvaziamento que se produz na ação e no pensamento humano[28]”.

É necessário que os Estados cumpram com o disposto nos Tratados Internacionais que foram ratificados, bem como a Legislação Federal, especialmente no que diz respeito aos Direitos Fundamentais – Dignidade Humana- para, depois disso, buscar resgatar os valores intrínsecos de cada pessoa – moral e ética.

O Brasil sendo um Estado Democrático de Direito assegura, por meio da Constituição da República Federativa de 1988 e, também, Tratados Internacionais os quais aderiu, o reconhecimento normativo ao Princípio Fundamental da Dignidade da Pessoa Humana.

Porém, somos todos cientes da imperfeição intrínseca em cada um, na sua mais íntima individualidade, sendo que até mesmo na visão religiosa – cristianismo -, precisamente nas escrituras sagradas, o criador demonstrou num momento isolado o arrependimento da criação:

O Senhor viu que a perversidade do homem tinha aumentado na terra e que toda a inclinação dos pensamentos do seu coração era sempre e somente para o mal.
Então o Senhor arrependeu-se de ter feito o homem sobre a terra; e isso cortou-lhe o coração.
Disse o Senhor: “Farei desaparecer da face da terra o homem que criei, os homens e também os animais grandes, os animais pequenos e as aves do céu. Arrependo-me de havê-los feito”.

Ademais, nas palavras do filósofo prussiano Kant (1724-1804) – “O homem é mau por natureza”, nesse sentido menciono a conclusão da Autora Nádia Souki[29]:

Para Lutero, como para Kant, o homem é egoísta; é como um galho que se curva sobre si mesmo retornando a seu ponto de origem. Por outro lado, como o mal, a curvatura é radical, mas não é definitiva, desde que os homens se endireitem no seio do jogo das paixões. Para Kant o homem é curvo por natureza, mas pode ser recuperado através da sociabilidade. O homem é curvo como ponto de partida.

A religião – cristianismo – e a filosofia, mesmo diante do reconhecimento da maldade existente no ser humano, seja da própria natureza ou vontade relacionada à liberdade de escolha pois, o mal é considerado como uma possibilidade humana, ainda acreditam na recuperação do homem.

Logo, as escolhas individuais de cada ser humano idealizam sua história e responsabilidade pelo bem ou mal cometido.

Apesar das diferentes teorias acerca da origem do homem e de suas ações moralmente não aprovadas – maldades -, existe o reconhecimento universal de que nenhum indivíduo é superior aos demais independente de classe social, etnia, gênero ou nação.

Certamente seria necessário um tempo muito maior para pesquisar o tema ora proposto e ainda assim possivelmente não seria insuficiente, mas creio que nesta breve explanação é possível compreender o quanto gerações lutaram para que hoje tenhamos reconhecido em Lei escrita a Dignidade da Pessoa Humana como sendo um dos Princípios regentes desta nação Brasileira.

Todavia as máculas deixadas na história – Guerras – pelo homem, ainda se luta pelo resgate da aplicabilidade do que originalmente foram os princípios da Revolução Francesa e à aplicação efetiva pelos Estados das garantias mínimas de sobrevivência para cada indivíduo.

Ainda há tempo do homem se curvar como um galho para si mesmo, mas não em forma de egoísmo como entendeu Lutero e Kant, mas sim para uma autoavaliação e, posterior, contribuição ao próximo pois, como entende a advertência moral da tradição grega: “a acumulação da riqueza não partilhada engendra a arrogância e esta conduz fatalmente ao precipício[30]”.

Que homem, sendo reconhecidamente o “senhor e possuidor da natureza” como já era previsto no princípio[31], possa usar todo engenho técnico para optar pela vida e não pela morte; pela recuperação da ética e não substituição pela estética.

Novamente, importante refletir nas palavras do Sociólogo Bauman (1925-2017) que brilhantemente contribuiu com sua visão no seguinte entendimento:

A própria ética é denegrida e escarnecida como uma das constrições tipicamente modernas agora quebradas e destinadas ao cesto de lixo da história; grilhões uma vez considerados necessários, agora estimados claramente como supérfluos: outra ilusão que homens e mulheres pós-modernos podem muito bem dispensar[32].

Ou seja, necessário se faz que cada um de nós estimule uma busca de ideais morais e ao encontrar os cultive, mesmo que sejamos estranhos no território onde vivemos ou até mesmo estrangeiros em meio à própria pátria, a fim de que primeiro tenhamos como mínimo o cumprimento individual dos “Deveres” e, posteriormente, possamos desfrutar dos “Direitos”.

A Dignidade da Pessoa Humana foi amplamente demonstrado neste artigo que é reconhecida como Direito por meio de Lei escrita para todos os seres humanos e, para tal conquista foram necessários nos últimos séculos guerras e provocações pacíficas para sua conquista.

As sucessivas gerações antepassadas que conquistaram o Direito ao reconhecimento da Dignidade da Pessoa Humana acreditaram nos valores da moral e da ética que hoje, no entendimento de Filósofos e Sociólogos necessitam ser resgatados.

Para fins encerramento, consigno o brilhante entendimento do Filósofo Montesquieu (1689-1755) na primeira metade do século XVIII:

Se eu soubesse de algo que fosse útil a mim, mas prejudicial à minha família, eu o rejeitaria de meu espírito. Se soubesse de algo útil à minha família, mas não à minha pátria, procuraria esquecê-lo. Se soubesse de algo útil à minha pátria, mas prejudicial à Europa, ou então útil à minha pátria, mas prejudicial ao Gênero Humano, consideraria isto como um crime[33].

Nesta trajetória, em busca da mudança do destino da humanidade, deverão os Estados cumprir as obrigações internacionais firmadas garantindo, por consequência, o Direito Constitucional – Brasil- a Dignidade da Pessoa Humana.

Além disso, se faz necessário a conscientização individual de cada um acerca da responsabilidade moral – pessoal e inalienável – pois é o mais precioso dos Direitos Humanos, a fim de que a humanidade claramente dividida de forma desastrosa consiga compreender à essência dos valores da liberdade, igualdade e solidariedade.

• Referências bibliográficas

BAUMAN, Zygmunt. Ética Pós-Moderna. – 1ª Ed.-, Paulus, São Paulo – Brasil, 1997.

Comparato, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. – 12ª ed. Saraiva Educação, São Paulo, Brasil, 2019.

Convenção Americana sobre Direitos Humanos de 1969 (Decreto nº. 678, de 6 de novembro de 1992).

Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (Decreto nº. 7.030, de 14 de dezembro de 2009).

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

CROFTON, Ian. 50 ideias de história do mundo que você precisa conhecer. – 1. Ed., Planeta, São Paulo – Brasil, 2016.

dARWIN, C. A origem das Espécies e a Seleção Natural. Madras. São Paulo – Brasil, 2017.

Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948.

GAARDER, J. O mundo de Sofia: romance da história da filosofia. – 1ª ed. – São Paulo: Companhia das Letras, 2012.

JONAS, Hans. Philosophical Essays: From Ancient Creed to Technological Man. Prentice Hall, Englewood Cliffs, 1974.

Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (Decreto nº. 592, de 6 de dezembro de 1992)

Sanchez GOYANES, Enrique. Constitución Española Comentada. 23ª ed. Thomson Paraninfo, Madrid – Espanha, 2005.

SHUTE, Stephen; HURLEY, Susan. De Los Derechos Humanos. 2ª ed., Editora Trotta, Madrid – Espanha, 2019.

SOUKI, Nádia. Hannah Arendt e a Banalidade do mal. Editora UFMG, Belo Horizonte – Brasil, 1998.

---

[1] Originada do Latim, dignĭtas é valor do indivíduo como ser humano.

[2] Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I – a soberania;

II – a cidadania

III – a dignidade da pessoa humana;

[…]

[3] “Nada más que un hombre”, escribe Hanna Arendt. Nada distinto de un individuo de la especie homo sapiens, una especie poderosa. En la lucha por la vida escenificada en el teatro del mundo, el homo sapiens ha emergido victorioso sobre todas las demás especies. Y continúa combatiéndolas con éxito mediante la higiene, la sanidad, la conservación ambiental^[3].

[4] DARWIN, C. A origem das Espécies e a Seleção Natural. – São Paulo: Madras, 2017. Fl.11.

[5] dARWIN, C. A origem das Espécies e a Seleção Natural. – São Paulo: Madras, 2017. Fl. 123.

[6] Comparato, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. – 12ª ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.

[7] Artigo 1: Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade. […]

[8] Georges Clemenceau, primeiro-ministro francês, julho de 1919.

[9] https://unric.org/pt/que-paises-sao-atualmente-membros-das-nacoes-unidas/

[10] Partido Nacional-Socialista dos Trabalh­­adores Alemães.

[11] CROFTON, Ian. 50 ideias de história do mundo que você precisa conhecer. – 1. Ed. – São Paulo: Planeta 2016.

[12] Artigo 5.  Direito à integridade pessoal

[…]

2.        Ninguém deve ser submetido a torturas, nem a penas ou tratos cruéis, desumanos ou degradantes.  Toda pessoa privada da liberdade deve ser tratada com o respeito devido à dignidade inerente ao ser humano.

[13] Artigo 6.  Proibição da escravidão e da servidão

[…]

 2.         Ninguém deve ser constrangido a executar trabalho forçado ou obrigatório.  Nos países em que se prescreve, para certos delitos, pena privativa da liberdade acompanhada de trabalhos forçados, esta disposição não pode ser interpretada no sentido de que proíbe o cumprimento da dita pena, imposta por juiz ou tribunal competente.  O trabalho forçado não deve afetar a dignidade nem a capacidade física e intelectual do recluso.

[14] Artigo 11.  Proteção da honra e da dignidade

1.     Toda pessoa tem direito ao respeito de sua honra e ao reconhecimento de sua dignidade.

[15] Convenção Americana de Direitos Humanos – Decreto 678, de 06 de novembro de 1992.

[16]Art. § 2º Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

[17]Art. 5º, § 1º As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

[18] Artigo 5

Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.

[19] https://echr.coe.int/Documents/Convention_Instrument_POR.pdf

[20] Artigo 10 1. A dignidade da pessoa, os direitos invioláveis que lhe são inerentes, o livre desenvolvimento da personalidade, o respeito à lei e aos direitos dos demais são fundamento da ordem política e da paz social.

[21] https://biblioteca.ibge.gov.br/index.php/biblioteca-catalogo?view=detalhes&id=28320

[22] Hans Jonas, Philosophical essas: From ancient creed to technological man, Prentice Hall, Englewood Cliffs, 1974, pp. 176, 178.

[23] BAUMAN, Z. Ética Pós-Moderna. – São Paulo: Paulus, 1997. Fl. 11.

[24] Comparato, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. – 12ª ed. Saraiva Educação, São Paulo, Brasil, 2019. Fl. 559.

[25] Artigo 1.

[26]https://www.gov.br/saude/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/boletins/boletins-epidemiologicos/edicoes/2021/boletim_epidemiologico_svs_33_final.pdf

[27] World Health Organization. Suicide. World Health Organization, https://www.who.int/news-room/factsheets/detail/suicide (2021, accessed 28 May 2020).

[28] SOUKI, Nádia. Hannah Arendt e a Banalidade do mal. Editora UFMG, Belo Horizonte – Brasil, 1998. Fl. 146.

[29] SOUKI, N. Hannah Arendt e a Banalidade do mal. Belo Horizonte. Editora UFMG, 1998. Fl. 22.

[30] Konder Comparato, F. A afirmação histórica dos direitos humanos. – 12ª ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019. Fl. 559.

[31] Gênesis 1:28.

[32] BAUMAN, Z. Ética Pós-Moderna. – São Paulo: Paulus, 1997. Fl. 8.

[33] Mes Pensées, em Oeuvres Complètes, Paris, Gallimard, v.1, p. 891.

Por Daniela Silva